Justiça acata argumentação de advogado e determina a devolução de equipamentos de pescadores em Itaporanga Justiça acata argumentação de advogado e determina a devolução de equipamentos de pescadores em Itaporanga Justiça acata argumentação de advogado e determina a devolução de equipamentos de pescadores em Itaporanga

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Justiça acata argumentação de advogado e determina a devolução de equipamentos de pescadores em Itaporanga






A Justiça determinou por meio da 4ª Vara Mista de Patos, a devolução dos equipamentos de pesca apreendidos com pescadores no dia 23 de maio de 2020 no açude cachoeira dos Alves em Itaporanga.

A determinação foi da Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, que aceitou como procedente a justificativa do advogado Aluízio Romão Cavalcante, de que os pescadores não cometeram nenhuma infração as leis ambientais, uma vez que estavam regulamentados pela Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 09/2012.

“Os pescadores estavam devidamente legalizados, atendiam todos os critérios normativos que autoriza a pesca com arpão, inclusive, com a licença de pesca. A Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 09/2012, autoriza a pesca amadora com arpão. Com a apreensão, houve a necessidade do processo judicial e a sentença foi procedente sustando os autos de apreensão e foi determinada a devolução de todos os equipamentos que foram apreendidos de forma ilegal dos pescadores”, explicou o advogado.

Na ocasião, policiais militares da 3ª Companhia de Policiamento Ambiental abordaram a embarcação com três pessoas durante a fiscalização, encontraram 01 reboque e 03 arpões de pesca. Os equipamentos foram devolvidos pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), no último dia 6 de maio.




Por Genival Junior – Patosonline.com