Câmara Criminal do TJPB mantém condenação de Cajazeirense por violência doméstica Câmara Criminal do TJPB mantém condenação de Cajazeirense por violência doméstica Câmara Criminal do TJPB mantém condenação de Cajazeirense por violência doméstica

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Câmara Criminal do TJPB mantém condenação de Cajazeirense por violência doméstica



A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação de Luciano Gonsalves de Sousa que, prevalecendo de relações domésticas, dia 24/09/2016, por volta das 02h, na Agrovila, na cidade de Cajazeiras/PB, o acusado agrediu fisicamente a sua ex-companheira Aldenir Nascimento de Freitas. Na Comarca de Cajazeiras, ele foi condenado a oito meses e 15 dias de detenção. 


Na sentença, foi aplicada a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos, devendo o réu cumprir as obrigações do artigo 78, §2°, do Código Penal (proibição de freqüentar determinados lugares, proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz e comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades).


Na Apelação Criminal nº 0001681-50.2016.8.15.0131, da relatoria do desembargador Carlos Beltrão, a defesa pugnou pela reforma da sentença, a fim absolver o réu por absoluta fragilidade das provas.


Examinando o caso, o relator do processo entendeu que a materialidade e a autoria restaram devidamente comprovadas por meio do Laudo de Constatação de Lesão Corporal ou Ofensa Física, que atesta a existência de ferimento ou ofensa física, bem como pelas palavras da vítima, corroboradas pelas declarações dos policiais responsáveis pela prisão. 


"A jurisprudência pátria já pacificou o entendimento de que nos crimes cometidos no ambiente familiar a palavra da vítima possui fundamental importância uma vez que são cometidos, em sua grande maioria, às escondidas, sem a presença de testemunhas", destacou o relator.


RedaçãoFonte: SECOM do TJPBO