O Projeto de Lei sancionado pela Prefeitura de Sousa, sertão paraibano, estabelece punições para quem abandonar animais domésticos em território sousense. As multas previstas são de 100 UFIR-SOUSA, ou seja, R$ 500,00 (quinhentos reais) por animal, podendo ser dobrado o valor em caso de reincidência. As regras passaram a valer a partir desta terça-feira (18).
De acordo com a Lei, nº 2.897/2020, fica caracterizado como dever de cidadania a tutela responsável de animais, sendo proibido seu abandono em quaisquer logradouros públicos ou particulares.
A fiscalização e aplicação das multas às pessoas físicas ou jurídicas que abandonarem os animais, caberá ao Departamento de Vigilância Sanitária e o valor será revertido em favor Canil Municipal.
Da Redação do Debate Paraíba
Prefeitura sanciona lei que multa em até R$ 500 reais quem abandonar animais em Sousa
Reviewed by Ângelo Lima
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