POLÍCIA MILITAR ATRAVÉS DO 6º BPM IRÁ FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI QUE PROÍBE O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS EM ESPAÇOS URBANOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA - Blog do Ângelo Lima

POLÍCIA MILITAR ATRAVÉS DO 6º BPM IRÁ FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI QUE PROÍBE O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS EM ESPAÇOS URBANOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA




 Lei Nº 11.711 de 19 de Junho de 2020

Dispõe sobre a proibição de acender fogueiras em espaços urbanos no âmbito do Estado da Paraíba enquanto perdurar a pandemia da Covid-19 causada pelo novo coronavírus e dá outras providências.

A Polícia Militar da Paraíba, na área que compreende o MapaGeoadministrativo da área atendida pelo 6º BPM, englobando 15 cidades do sertão paraibano, sendo elas: 

CAJAZEIRAS, BERNARDINO BATISTA, BOM JESUS, BONITO DE SANTA FÉ, CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, CARRAPATEIRA, JOCA CLAUDINO, MONTE HOREBE, POÇO DANTAS, POÇO DE JOSÉ DE MOURA, SANTA HELENA, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, TRIUNFO E UIRAÚNA, que trata da proibição do acendimento de fogueiras em espaços urbanos enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.

A medida visa evitar que a fumaça criada durante a queima das fogueiras, complique o caso de pessoas acometidas de males respiratórios. As tradicionais festas juninas também costumam formar aglomerações de pessoas, conduta essa proibida em tempo de pandemia.

O infrator sofrerá a penalidade de multa no valor de 10 UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba), que no mês de junho de 2020 corresponde ao valor de R$ 51,78, ainda no caso de reincidência, poderá ser aplicado em dobro sem prejuízo das demais sanções cabíveis.



POLÍCIA MILITAR ATRAVÉS DO 6º BPM IRÁ FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI QUE PROÍBE O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS EM ESPAÇOS URBANOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA POLÍCIA MILITAR ATRAVÉS DO 6º BPM IRÁ FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI QUE PROÍBE O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS EM ESPAÇOS URBANOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA Reviewed by Ângelo Lima on 18:17:00 Rating: 5
Tecnologia do Blogger.