PROCON de Cajazeiras realiza fiscalização e orienta população sobre denúncia de preços abusivos - Blog do Ângelo Lima

PROCON de Cajazeiras realiza fiscalização e orienta população sobre denúncia de preços abusivos


O Procon Estadual da Paraíba - núcleo de Cajazeiras intensificou as fiscalizações e notificou 17 supermercados no município de Cajazeiras para verificar se está havendo abuso de preço.

Os estabelecimentos devem apresentar notas fiscais de compras e venda dos produtos que compõem a “cesta básica”, e do álcool em gel, e se for constatados que está havendo abuso no preço das mercadorias, ficam sujeitos às sanções descritas no artigo 56 do CDC, como multa ou até mesmo suspensão temporária das atividades, dentre outras.

A elevação sem justa causa do preço de produtos para obter vantagem desproporcional é caracterizado pelo Código de Defesa do Consumidor como prática abusiva, no Artigo 39, incisos V e X.

Destaca-se que com esta, somando as ações anteriores, já são cerca de 40 notificações de fiscalização durante o período da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).

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