Juiz condena ex-diretor da Cadeia de Itaporanga a 15 anos de reclusão por Peculato e Corrupção passiva - Blog do Ângelo Lima

[Fechar]

Juiz condena ex-diretor da Cadeia de Itaporanga a 15 anos de reclusão por Peculato e Corrupção passiva



O juiz de Itaporanga, Antonio Eugênio julgou procedente a denúncia do Ministério Público contra os irmãos José Gilberto Ferreira e Gilcleneide Ferreira Leite. O primeiro foi acusado de desvio, de insumos alimentícios, mensalmente enviados pela Secretaria de Ad-ministração Penitenciária à Cadeia, onde exercia o cargo de diretor, para fornecimento aos presos, de que tinha a posse em razão do cargo, bem como, no mês de março de 2015, recebeu, para si, diretamente, em razão da função, vantagem in-devida para efetivar a transferência dos custodiados Lucas Galdino Soares Pinto e Fábio Martins Araújo Santos, da Penitenciária de Patos para a Cadeia Pública local, denunciado como incurso nas penas do art. 299 (Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante), art. 312, caput, (c/c art. 29 e art. 71), e art. 317 (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio), todos c/c art. 69 do CP. Já o segundo foi condenado nos ter-mos do Artigo art. 312, caput, (c/c art. 29 e art. 71).

Imagem relacionada

Narrou a denúncia que o primeiro denunciado, José Gilberto Ferreira, entre os anos de 2012 a 2015, valendo-se da qualidade de Diretor da Cadeia Pública de Itaporanga-PB, de forma continuada, utilizando-se das mesmas circunstâncias de tempo e lugar, desviou em proveito próprio e do seu irmão, ora segundo denunciado, Gilcleneide Ferreira Leite, insumos alimentícios mensalmente enviados pela Secretaria de Administração Penitenciária à Cadeia para fornecimento aos presos, de que tinha a posse em razão do cargo, bem como, no mês de março de 2015, recebeu, para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida para efetivar a transferência dos custodiados Lucas Galdino Soares Pinto e Fábio Martins Araújo Santos, da Penitenciária de Patos para a Cadeia Pública local. Relata, ainda, que o primeiro denunciado inseriu declaração falsa em documentos públicos, a fim de alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, ao elaborar ofício e preencher folhas de frequência de apenado, destinados ao Juízo da Execução Penal desta comarca, bem como elaborar expediente de frequência de servidor público.

Assim é que, ao longo da sua gestão, enquanto diretor da Ca-deia Pública local, o denunciado José Gilberto Ferreira, praticou diversas irregularidades, que lesaram de forma grave o patrimônio público e macularam a imagem do Estado na ressocialização dos apena-dos. Narra que o primeiro denunciado, dolosamente, e de forma continuada, desviava para um mercadinho de propriedade do segundo de-nunciado Gilcleneide Ferreira Leite, seu irmão, insumos alimentícios que eram encaminhados para a Cadeia, a exemplo de arroz, feijão, flo-cos de milho, farinha de mandioca e carne de charque. Relata que, no dia 25 de junho de 2015, em busca realizada no aludido mercadinho, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, foram encontrados 03 (três) pacotes de carne de charque da marca jerkedbeef, totalizando 15kg (quinze quilos), que haviam sido desviados da Cadeia Pública e seriam destinados à alimentação dos presos. Aduz que o segundo de-nunciado (particular), sabendo da qualidade funcional do seu irmão, concorreu para o evento, respondendo pelo crime de peculato como coautor.

Aduz que o desvio de gêneros alimentícios da Cadeia para o mercadinho do segundo denunciado, empreendidos pelo primeiro de-nunciado, consistia em prática usual e constante, afirmando aquele, quando de sua oitiva pela autoridade policial, que há aproximadamente um ano realizava as trocas com o irmão, revelando, assim, a continuidade delitiva. Informa que dias antes da apreensão da carne de charque no estabelecimento comercial, fora ouvido o Sr. Edno Pinto de Sousa, cozinheiro à época da Cadeia, tendo este afirmado que a dispensa se encontrava zerada de estoque de carne de charque, e que era prática comum a retirada de produtos alimentícios pelo então diretor da Cadeia, e que segundo ele, seria para trocar por outros produtos.

Relata, ainda, que o estabelecimento do segundo denunciado era favorecido com compras superfaturadas. Assim é que Edno Pinto de Sousa, apenado e responsável pela cozinha da Cadeia Pública, afirmou que um botijão de gás durava em média três a quatro dias. Contudo, o primeiro denunciado chegou a prestar contas de 16 (dezesseis) botijões comprados no mês de março, 28 (vinte e oito) botijões no mês de abril e 32 (trinta e dois) botijões no mês de maio de 2015, o que representa, neste último mês, o consumo de mais de um botijão ao dia, fato totalmente incompatível com a realidade, no mínimo, um verdadeiro absurdo.

Narra, também, que o primeiro denunciado, no mês de março de 2015, recebeu, para si, diretamente, vantagem indevida, em razão da sua função pública, a título de pagamento pela permuta de custodiados do Presídio de Patos para a Cadeia Pública de Itaporanga. Assim é que o Sr. Martinho Araújo dos Santos e o Sr. Valdomiro Soares, pai e avô dos presos Fábio Martinho Araújo Santos e Lucas Galdino Soares Pinto, respectivamente, confirmaram que entregaram, cada um, a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de "agrado", ao primeiro denunciado, para efetivar a transferência dos seus referidos parentes, recolhidos no Presídio de Patos à Cadeia Pública local, inclusive, o Sr, Valdomiro Soares afirmou que realizou o pagamento na parte externa da Cadeia, para que ninguém presenciasse a entrega da quantia pecuniária.

Aduz, ainda, que o primeiro denunciado inseriu em documento público declaração falsa, diversa da que devia ser escrita, com o fim de alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, ao elaborar ofício e preencher folhas de frequência de apenado Thalisson Nóbrega Pereira referente ao mês de março de 2015, destinados ao Juízo da Execução Penal desta comarca, omitindo as faltas ocorridas nos dias 04,13, 14, 15 e 24, consignando no expediente apenas um dia de falta, em clara intenção de ludibriar o juízo.

Narra, por fim, que o primeiro denunciado inseriu informa-ções diversas da realidade em folha de frequência, ao informar à Ad-ministração Pública a regularidade do expediente do agente penitenciário Epitácio de Sá Ramalho, o qual em razão de um acidente de moto, no mês de março de 2015, o mesmo veio a lesionar o seu braço direito e por isso quedou vários dias sem comparecer ao trabalho, não tendo entregue atestado médico a fim de justificar as faltas. Relata que o primeiro denunciado remeteu a frequência do servidor normalmente, omitido as faltas da Administração, como se ele tivesse trabalhando de forma regular.

Em alegações finais, o Órgão Ministerial pugnou pela procedência em parte da denúncia para condenar os dois denunciados nas penas do art. 312, caput, c/c art. 29 e art. 71, todos do CP, e absolver o primeiro denunciado quanto aos crimes previstos nos arts. 299 e 317, ambos do CP (fls. 314/320). A defesa dos réus, por sua vez, requereu a absolvição dos réus (fls. 327/344).

Decisão do juiz

Diante do que foi apurado e exposto pelo Ministério Público e por tudo mais que dos autos consta, apreciando livremente a prova produzida, o juiz Antônio Eugênio julgou procedente, em parte a de-núncia contra José Gilberto e o condenou a 15 anos e 1 mês de reclusão, que serão cumpridos em regime fechado. Ele foi absolvido da denúncia do artigo 299. Quanto a Gilcleneide, o magistrado entendeu que restou comprovada a denúncia e o condenou pelos termos do artigo 312 a uma pena de 9 anos e 6 meses em regime, inicialmente fechado.



Fonte: Redação do Portal Vale do Piancó Notícias
Juiz condena ex-diretor da Cadeia de Itaporanga a 15 anos de reclusão por Peculato e Corrupção passiva Juiz condena ex-diretor da Cadeia de Itaporanga a 15 anos de reclusão por Peculato e Corrupção passiva Reviewed by Ângelo Lima on 10:35:00 Rating: 5

Previsão do Tempo