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MPPB pede interdição da Cadeia Pública de Sousa após identificar irregularidades




Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) pede a interdição imediata e a realização de reformas na Cadeia Pública de Sousa, no Sertão paraibano. De acordo com o texto da ação, ajuizada na quinta-feira (16), a unidade apresenta irregularidades hidráulicas, elétricas, sanitárias e administrativas.

Conforme o promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros, a ação foi feita a partir de inquéritos civis públicos que investigavam irregularidade na administração de unidades prisionais, além de problemas estruturais, de segurança e da ausência de classificação dos presos e de serviços assistenciais.

O promotor alega, no texto, que há um desrespeito à Lei de Execução Penal, que prevê que as colônias penais agrícolas são destinadas a presos do regime semiaberto e as cadeias públicas, aos provisórios.

“Presos provisórios e condenados ao regime fechado são abrigados numa unidade prisional que não dispõe das condições de segurança necessárias para recebê-los, que é a Colônia Penal Agrícola. Por otro lado, a Cadeia Pública de Sousa, que deveria abrigar os presos provisórios da comarca, recebe, atualmente, os presos do regime aberto e semiaberto”, disse o promotor.

Além desta irregularidade, o promotor aponta ainda que a unidade tem problemas estruturais e que há mulheres cumprindo penas na cadeia pública.

A ação requer ainda ainda que o estabelecimento dê plena assistência material aos presos. Também foram pedidas reformas e adequações na atual Colônia Penal Agrícola de Sousa para melhoria na segurança da unidade prisional.

Cadeia Pública de Sousa, PB, (Foto: MPPB/Divulgação)

G1PB

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