OAB Cajazeiras reclama ocupação indevida do estacionamento do Fórum de Cajazeiras por veículos apreendidos e pede providências.



A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cajazeiras – PB, por intermédio de sua Diretoria envio Ofícios aos Juízes da Comarca de Cajazeiras, reclamando que estacionamento da frente do Fórum Ferreira Júnior, está totalmente ocupado por veículos apreendidos referente a processos de diversas naturezas que tramitam na mesma Comarca.

O pleito da OAB local foi feito considerando as muitas reclamações recebidas de advogados e jurisdicionados, já que todos não têm onde estacionar os seus veículos quando precisam ir ao Fórum de Cajazeiras.

A OAB fundamentou o seu pedido de providências na Recomendação n.º 30/2010 do CNJ e o Manual de Bens Apreendidos do CNJ que oriente o que deve ser feito com veículos apreendidos, mas que, não tem sido cumprido na Comarca de Cajazeiras e que é dever do Poder Judiciário dispor o Fórum de depósito judicial para o fim de acomodar os bens apreendidos.

Em resposta, a Direção do Fórum da Comarca de Cajazeiras, através da Dra Dayse Maria, informou que já solicitou referente este problema providências aos Juízes desta Comarca através do Ofício Circular n.º 007/2017 e que está tentando com a municipalidade um local para cessão para acomodação dos mencionados veículos.

Por fim, o Presidente da OAB local, João de Deus Quirino Filho, afirmou que OAB Cajazeiras empreenderá todos os esforços para resolver este problema e devolver o estacionamento do Fórum de Cajazeiras aos advogados e à sociedade.

SECRETARIA DA OAB CAJAZEIRAS.
GESTÃO: AINDA MAIS COMPROMISSO
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