Mais de 200 mil famílias paraibanas têm direito à tarifa social de energia mas desconhecem essa realidade



            A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu, na manhã desta quinta-feira (14), representantes da Energisa para dar explicações sobre o cálculo de reajuste aplicado nas contas de energia dos paraibanos. A audiência pública, proposta e presidida pelo deputado estadual Jeová Campos (PSB), contou com a participação do diretor-presidente da Companhia, André Teobaldo, e sua equipe técnica. Na ocasião, a informação de que 200 mil famílias paraibanas ainda não têm o conhecimento de que possuem direito à tarifa social para desconto em suas contas de energia, norteou parte da discussão. Jeová sugeriu que a Energisa realize uma campanha publicitária para orientar  essa população em relação a esse benefício, o que foi aceito pela Companhia.

            Além do diretor-presidente da Energisa, que explicou detalhadamente como é feito os cálculos da conta de energia, também estiveram presentes o diretor técnico, Jairo Kennedy, e o gerente comercial da empresa Cleysson Jacomini, além de parlamentares, tanto de base quanto de oposição ao governo. O diretor-presidente da empresa, André Teobaldo, explicou que os custos são somados pela ANEEL para a definição da tarifa de cada distribuidora e são divididos da seguinte forma: o valor é composto de cerca de 24% de distribuição, 32% de geração, 9% de transmissão e 35% fica com o governo em forma de impostos.

            André esclareceu que, para se ter uma redução de tarifa, seria preciso, portanto, uma alteração no modelo regulatório, o que só a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderia fazer. “Quem define isso é a Aneel e fica aqui o meu protesto pela ausência de represente do órgão aqui. A Aneel está dissociada do sentimento daqui. Mas, agradeço a presença dos representantes da Energisa que, pelo que foi demonstrado, fica com a menor das arrecadações e já se comprometeu em dar outros encaminhamentos ao assunto”, disse Jeová Campos.

            “Vamos fazer essa campanha para colocar essas 200 mil famílias na tarifa social. É um grupo muito grande. Se pensarmos que cada família tenha pelo menos quatro membros, já são 800 mil pessoas na Paraíba incluídas na tarifa social. Elas têm direito e não sabem porque não tem informação. Vamos chegar até essa população, lembrando que é um povo em sua maioria carente. Dou-me por satisfeito por esse encaminhamento aqui”, afirmou Jeová, recebendo o aceite do diretor-presidente da Energisa. “Vamos entrar sim nessa empreitada. Gostei do debate que tivemos aqui’, comentou André Teobaldo.  

            De acordo com Cleyton Jacomini, gerente comercial da Energisa, 300 mil famílias já usufruem do direito à tarifa social de energia. “Essas famílias, que precisam ter uma renda mensal por pessoa menor ou igual a ½ salário mínimo, procuram um CRAS, que é o Centro de Referência de Assistência Social, fazem seu cadastro e ligam para a Energisa e passam seu Número de Identificação Social, o NIS”, explicou o gerente.

O deputado estadual Jeová Campos avalia que o debate com a Energisa foi muito positivo, principalmente, no tocante ao compromisso da empresa em realizar uma campanha de massa para esclarecer o direito à tarifa social. “A Energisa compareceu e fez os esclarecimentos devidos, uma exposição técnica, mas, a ausência da Aneel, que não representa os consumidores e é uma agência de fachada, criada pelo PSDB, comprometeu a audiência no que diz respeito a questão dos aumentos, mas, em contrapartida, conseguimos o compromisso da Energisa na divulgação desta questão da tarifa social e a Companhia está de parabéns, pela disposição de vir esclarecer os fatos e mais ainda de fazer essa divulgação”, finalizou Jeová.

            O ex-deputado Chico Lopes, participou da audiência e chamou de “surpresa desagradável” a chegada das contas de energia no final do mês de novembro. “Foi uma surpresa desagradável para os paraibanos. Não tinha visto algo parecido. Em Itaporanga a população estava inconformada. Gente que no mês anterior pagou R$ 104,00, na conta seguinte veio R$ 190,00”, comentou. Para ele, era preciso que o órgão tivesse feito alguma comunicação. “Se tinha que fazer esse aumento, por que não se avisou à população?”, cobrou Chico Lopes.
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