Tribunal Regional Federal da 5ª Região absolveu o ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio,



O Tribunal Regional Federal da 5ª Região absolveu o ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio, das acusações de desvio de recursos públicos numa ação do Ministério Público Federal sobre um convênio firmado em 2001 com o Ministério da Integração, visando a perfuração de 30 poços e reconstrução de 100 casas populares em diversas localidades.

Na Justiça da Paraíba, ele foi condenado por improbidade administrativa e teve, dentre outras penalidades, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além da devolução da quantia de R$ 331.054,85 aos cofres da União.


O relator do recurso, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Junior, observou que a perícia criminal foi promovida quase cinco anos depois da aprovação das contas finais do convênio, e mais de sete anos após o Tribunal de Contas da Paraíba ter julgado regular o procedimento licitatório.
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