Relator opina pela aprovação de proposta de Deca sobre fracionamento de férias




Durante a sua passagem pelo Senado Federal, José Gonzaga Sobrinho (PSDB-PB) apresentou o Projeto de Lei 411/2016 que dispõe sobre a possibilidade do trabalhador ter o direito de fracionar o seu período de 30 dias de férias em até três períodos durante o ano.

Nesta terça, 18, o relator da proposta de Deca, senador Wilder Morais (PP-GO), apresentou o seu Parecer sugerindo a aprovação da proposta do parlamentar paraibano destacando que “não há uma razão plausível para proibir o fracionamento, exceto casos extremos”. Ainda segundo o senador goiano, “a maioria dos empregados, se consultados, optaria pelo fracionamento das férias”.

Para evitar transtornos para os trabalhadores, o relator sugeriu que acordo escrito, individual ou coletivo, é o melhor caminho para que cada empresa resolva com seus empregados e a participação dos sindicatos profissionais a melhor forma de atender ao desejo de ambas as partes.

Conforme entendimento de Deca, a medida ajudará o trabalhador que muitas vezes não tem condições de desfrutar os 30 dias de férias, “muitas vezes os trabalhadores e trabalhadoras tem férias em períodos escolares, ficando impossibilitados de ter maior contato com os seus filhos”. “A partir da aprovação final desta medida, as famílias poderão planejar melhor o tempo com as suas pessoas mais próximas”, afirmou Deca.
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