Projeto de Lira que aumenta pena para quem furtar fios elétricos ou telefônicos já tem parecer favorável



Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e já conta com o parecer favorável do relator, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 619/2015, do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que pune de forma rigorosa quem for preso por furto, roubo e receptação de fios elétricos ou telefônicos.

Apresentado por Lira no ano passado, o projeto altera o Código Penal para transformar em furto qualificado, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, a subtração de fios ou cabos de serviços de telefonia, transferência de dados ou fornecimento de energia elétrica.

O texto também aumenta de um terço até a metade a pena por crime de roubo dos mesmos equipamentos. E aplica a pena do crime de receptação qualificada para a receptação de fios ou cabos de energia, telefonia ou dados, com intenção de desestimular a sua comercialização clandestina, tendo em vista o seu alto valor no mercado negro.

Raimundo Lira afirmou que a intenção do Projeto é deixar as penas mais severas para evitar esses tipos de crimes, que colocam a vida de cidadãos em risco.

— Essas são condutas de especial gravidade. Basta imaginar, por exemplo, a abrupta interrupção de fornecimento de energia em um hospital, onde centenas de pacientes dependem do funcionamento de equipamentos para os manterem vivos — disse o parlamentar.

Assessoria de Imprensa
Gabinete do Senador Raimundo Lira – PMDB/PB
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