Movimento pró-vaquejada foi realizado na manhã de hoje em Cajazeiras






























































Admiradores, praticantes e empresários da vaquejada, realizaram na manhã de hoje um protesto pacífico, contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, na semana passada decidiu por 6 votos a 5, proibir a prática da atividade que é considerado um esporte-recreativo e competitivo para os nordestinos.

Dezenas de vaqueiros em seus cavalos se concentraram em frente ao Parque de Exposição de Cajazeiras na BR-230 e, em seguida, saíram pelas principais ruas e avenidas de Cajazeiras em cavalgada.

A manifestação ocorreu em centenas de cidades do Nordeste, e um movimento em nível de Brasil está sendo preparado para os próximos meses em Brasília, para buscar conscientizar as autoridades e, principalmente o STF, sobre os prejuízos que a proibição trará as centenas de famílias que vivem da prática da vaquejada.

Deputados federais admiradores da atividade também já se movimentam no Congresso, buscando a criação de uma lei que regularize a vaquejada, porém, outra corrente contrária, busca formas de barrar qualquer de projeto nesse sentido, alegando que a vaquejada provoca maus tratos aos animais.



Saiba um pouco mais sobre a vaquejada:

A Vaquejada é uma atividade recreativa-competitiva com características de esporte do Nordeste brasileiro, no qual dois vaqueiros a cavalo têm de alinhar o animal (boi) até emparelhá-lo entre os cavalos e conduzi-lo ao objetivo (duas últimas faixas de cal do parque de vaquejada), onde o animal deve ser derrubado. Muito popular na segunda metade do século XX, passou a ser questionada a partir da década de 2010 por ativistas dos direitos dos animais em virtude dos maus tratos aos bois, que muitas vezes têm o rabo arrancado ou sofrem fraturas na queda.

Em decisão proferida em 6 de outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma lei cearense que procurava disciplinar a modalidade esportiva como um evento cultural, sob o argumento de que manifestações culturais não se sobrepõem ao direito de proteção ao meio ambiente, consagrado no artigo 225 da Constituição Federal.

HISTÓRIA:

A vaquejada surgiu no sertão nordestino entre os séculos XVII e XVIII.

As festas de apartação
As fazendas de pecuária bovina extensiva da época não eram cercadas. No mês de junho, quando passava a estação chuvosa, os fazendeiros realizavam as chamadas “festas de apartação”, em que reuniam dezenas de vaqueiros para buscar os bois que se misturavam com os dos vizinhos, separar os que seriam comercializados e aqueles a serem ferrados ou castrados. O manejo do gado requeria habilidade e coragem.

As “pegadas de boi”
Durante a apartação, alguns bois, chamados de “marueiros” ou “barbatões”, fugiam do rebanho e resistiam ao chamado do vaqueiro sendo perseguidos e derrubados pela cauda. Essa prática de pegar o boi no meio da caatinga, conhecida como “pegada de boi”, conferia entre os participantes respeito e fama para vaqueiros e seus cavalos. O vaqueiro que derrubava um barbatão, além da fama, recebia um prêmio, que podia ser o próprio animal vencido ou uma recompensa em dinheiro.[6] Pouco a pouco, essas iniciativas converteram-se em um ritual festivo, atraindo não só os vaqueiros mas também a comunidade da região.

As “corridas de morão”
Na década de 1940, vaqueiros da Bahia e do Ceará começaram a divulgar suas habilidades na lida com o rebanho, por meio de uma atividade que ficou conhecida como “corrida de morão” (ou “mourão”) e que se diferenciava da pegada de boi por realizarem-se no pátio das fazendas. Os vaqueiros desafiavam-se correndo, um de cada vez, atrás do boi em qualquer espaço do pátio. Ganhava aquele que mais se destacasse na puxada do boi.

Bolão de vaquejada
Após alguns anos, pequenos fazendeiros de várias partes do nordeste começaram a promover um novo tipo de vaquejada, onde os vaqueiros tinham que pagar uma quantia em dinheiro, para ter direito a participar da disputa. O dinheiro era usado para a organização do evento e para premiar os vencedores.

As montarias, que eram formadas basicamente por cavalos nativos daquela região, foram sendo substituídas por animais de melhor linhagem. O chão de terra batida e cascalho, ao qual os peões estavam acostumados a enfrentar, deu lugar a uma superfície de areia, com limites definidos e regulamento. Cada dupla tinha direito a correr três bois. O primeiro boi valia 8 (oito) pontos, o segundo valia 9 (nove) e o terceiro boi correspondia a 10 (dez) pontos. Esses pontos eram somados e no final da vaquejada era feita a contagem de pontos, a dupla que somasse mais pontos era campeã, e recebia um valor em dinheiro. Esse tipo de vaquejada foi e ainda é chamada de “bolão”.

A vaquejada moderna
As vaquejadas modernas se tornaram um negócio. Em 2013, movimentam cerca de 50 milhões de reais por ano, entre premiações, espetáculos e publicidade e envolviam 1.500 empregados diretos e 5 mil indiretos. Cada evento de vaquejada tem um investimento médio de 800 mil reais e um vaqueiro iniciante investe cerca de 10 mil reais para começar no ramo.

Maus-tratos
A vaquejada, assim como o rodeio, é repudiada pelas entidades de defesa animal brasileiras, em razão dos supostos maus-tratos aos bois e cavalos que participam dos eventos.

Bois

Entre as críticas, estão o ato de submeter os bois ao medo e desespero através de encurralamento e agressões a choque elétrico e pancadas, no intuito de fazê-lo correr em fuga e sua descorna sem anestesia. Os próprios atos de perseguir o animal e puxar sua cauda também são considerados agressões pelos defensores dos animais. Além disso, são relatadas com certa frequência consequências muito nocivas da tração forçada na cauda e da derrubada do boi, tais como fraturas nas patas, traumatismos e deslocamento da articulação da cauda ou até a amputação desta.

Outro detalhe, reconhecido pelos próprios organizadores de vaquejadas, é que o boi pode não conseguir se levantar após ser derrubado. O julgamento da prova é realizado mesmo com o boi inerte no chão.

Cavalos

Cavalos das raças Quarto de Milha e Paint Horse são os preferidas para as corridas de vaquejada, por serem consideradas de melhor desempenho.

Pesquisas sugerem que os cavalos utilizados na vaquejada apresentam alterações físicas, bioquímicas e hematológicas em decorrência do estresse associado ao exercício físico, à falta de uma rotina de treinamento adequado e às condições ambientais inóspitas dos parques de vaquejada. Também se verifica uma alta frequência de desequilíbrios podais, provavelmente causados por técnicas inadequadas de casqueamento e ferrageamento.

Ainda, seu manejo sanitário nas vaquejadas é bastante deficitário quanto à prevenção e controle de doenças infecto-contagiosas, fato agravado pela falha na fiscalização interestadual e principalmente pela falta de controle sanitário nos locais dos eventos, permitindo a entrada de animais doentes, o que permite a disseminação de suas doenças e põe em risco a saúde humana, em particular dos tratadores. Os cavalos são atiçados a correr mediante golpes de esporas aplicados pelos vaqueiros.

Além das consequências físicas nos animais, questões éticas entram em debate, como o questionamento do embasamento moral de se explorar e agredir animais para fins de diversão, a validade de se chamar de esporte um evento de entretenimento baseado por definição no abuso dos mesmos e o dilema da prevalência do valor cultural deste tipo de atividade sobre o bem-estar e a dignidade dos bichos.

Regulamentação
Lei Federal 10.220/2001

A profissão de peão de vaquejada foi regulamentada no Brasil pela Lei nº 10.220, de 11 de abril de 2001, que considera “atleta profissional o peão de rodeio… Entendem-se como provas de rodeios as montarias em bovinos e equinos, as vaquejadas e provas de laço, promovidas por entidades públicas ou privadas, além de outras atividades profissionais da modalidade organizadas pelos atletas e entidades dessa prática esportiva”.

Lei 15.299/2013 (Ceará)
No dia 22 de novembro de 2012, o deputado estadual Welington Landim (PSB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. À época, o autor do projeto alegou que o propósito era de fazer com que as pistas tivessem as condições necessárias para que o gado e o vaqueiro sofressem menos no esporte, que seria o mais popular da região Nordeste e representante da cultura regional. Seu filho, o então prefeito da cidade de Brejo Santo, era proprietário de umharas e organizador da vaquejada do Parque Zequinha Chicote.

Aprovada em 20 de dezembro, a lei foi sancionada pelo governador em exercício Domingos Filho, do PMDB, em 8 de janeiro de 2013. Porém, a lei aprovada em tempo recorde (passou por quatro comissões e pelo plenário em menos de um mês) provocou a revolta de movimentos de defesa dos direitos dos animais. Geuza Leitão, presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) no Ceará, alegou que os bois sofrem maus tratos durante tais eventos, o que seria um desrespeito ao artigo 225 da Constituição Brasileira, que proíbe práticas que submetam os animais à crueldade

ADI 4.983
Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento animais. Após a aprovação da lei 15.299 do Ceará, a Procuradoria da República no Ceará (PR-CE), representada por Alessander Sales, classificou-a como inconstitucional. Ainda em janeiro de 2013, a PR-CE encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) uma representação de ação direta declaratória de inconstitucionalidade (Adin) para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Na representação a PR-CE concluiu que a vaquejada submete os animais nela envolvidos (touros, novilhos e cavalos) a maus-tratos, violando assim o artigo 225 da Constituição Federal. Enquadrou a prática em situação análoga à de duas precedentes: as rinhas de galo no Rio de Janeiro e a farra do boi, ambas já reconhecidas anteriormente pelo próprio STF como práticas que envolvem maus tratos aos animais. Em 1997, no caso da farra do boi, a questão cultural também era levantada, e o STF havia considerado que mesmo as manifestações culturais não podem se realizar com maus-tratos a animais. Em 31 de maio de 2013, a Adin 4.983 foi impetrada no STF, mas somente em julho foi recebida pelo relator, o ministro Marco Aurélio Mello. Em outubro de 2013, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF reforçando a posição da PR-CE. Segundo o procurador, a prática é inconstitucional, ainda que realizada em contexto cultural.

No dia 6 de outubro de 2016, o STF decidiu, por 6 votos a 5, que a vaquejada fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente e, portanto, a lei estadual do Ceará que considerava esta atividade uma manifestação cultural não poderia receber a proteção legal. Votaram pela inconstitucionalidade da lei cearense os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e a presidenta Cármen Lúcia. Para o relator, é “intolerável a conduta humana autorizada pela norma estadual atacada”.

Lei 10.186/2014 (Fortaleza)
Em junho de 2013, a vereadora Toinha Rocha do PSOL apresentou projeto de lei na Câmara de Vereadores da capital cearense visando proibir a realização de vaquejadas e rodeios em Fortaleza, bem como a divulgação e publicidade de eventos do gênero que ocorrerem em outras localidades. O projeto proibia também quaisquer eventos que exponham animais a maus tratos, crueldade ou sacrifícios. Aprovada em 2014 sob o número 10.186, a lei foi sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio (PROS) e publicada no Diário Oficial do município no dia 16 de maio daquele ano, entrando em vigor 30 dias depois.

Lei 10.428/2015 (Paraíba)
Em janeiro de 2015, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a lei 10.428, de autoria do deputado Doda de Tião, do PTB, reconhecendo a vaquejada como modalidade esportiva no estado. A aprovação gerou críticas de ativistas e organizações de defesa dos direitos dos animais, que alegam que a atividade promove maus-tratos aos animais. À época, o presidente da Federação Paraibana de Parques de Vaquejadas defendeu a lei, alegando a existência de um regulamento técnico que define normas para garantir a integridade física dos animais, proibindo o uso de objetos cortantes ou pontiagudos.  O autor da lei, o deputado Doda de Tião, do PTB, que é fazendeiro e criador de cavalos, argumentou que a vaquejada está inserida na cultura nordestina e que, com o passar do tempo, se profissionalizou e se consolidou empregando pessoas nas fazendas e haras, como médicos veterinários, motoristas, vaqueiros, músicos e vendedores autônomos.

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