Juíza Eleitoral reforma sentença e defere registros de candidaturas de Adriano da Vila Nova e de Francieudo Alves



A Juíza da 42ª Zona Eleitoral Adriana Lins de Oliveira Bezerra reformou sentença que indeferiu o registro de candidatura do candidato a vereador Adriano Rodrigues da Silva (Adriano da Vila Nova), após entendimento que o Tribunal Superior Eleitoral, através de decisão tomada em sede de tutela de urgência no protocolo de nº 7.495/2016, emprestou eficácia à Res. -PTB/CEN nº 78/2016, que diminuiu o prazo de filiação partidária constante no novo Estatuto, de 12 (doze) para 06 (seis) meses, independente da exigência da anuidade das normas eleitorais.

Apesar do entendimento divergente da Magistrada na sentença atacada, foi observado à decisão do TSE, de maneira que a reforma da decisão foi praticada beneficiando dois candidatos a vereador. Em decisão semelhante, foi reformada a sentença, sendo julgado improcedente o pedido de impugnação promovido pelo Ministério Público e deferido o registro de candidatura de Francieudo Alves Evangelista da coligação “Juntos pra mudar Cajazeiras”.

Em outra decisão, a Juíza acatou o pedido de renúncia de candidatura a vereador de Deuzilânia Silva de Andrade, nº 11.999, pertencente à Coligação “JUNTOS PRA MUDAR CAJAZEIRAS.



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