Com apoio de Lira, Senado aprova benefícios trabalhistas e sociais para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias


Com apoio do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o Senado aprovou esta semana uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e para os Agentes de Combate às Endemias – ACE. O projeto (PLC 210/2015), que segue para sanção presidencial, atualiza a legislação desses profissionais.

Entre os benefícios aprovados está a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, o adicional de insalubridade e o piso salarial. Em encontro com os representantes dos ACSs e ACEs, Raimundo Lira comemorou a aprovação e disse que o projeto representa uma conquista da categoria.

“Ao lado dos representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, comemorando a aprovação do PLC 210/2015, que trata de benefícios trabalhistas e previdenciários da categoria. O Projeto de Lei, aprovado em Plenário, segue para sanção presidencial”, comemorou Lira.

Com a nova Lei, os agentes também terão o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.

Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e a ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde.

Assessoria de Comunicação
Gabinete do Senador Raimundo Lira – PMDB/PB