Projeto de Lira que garante revitalização permanente do São Francisco já tramita em quatro comissões da Câmara


Aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, que analisa projetos da “Agenda Brasil”, o Projeto de Lei 429/2015, do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que destina recursos permanentes para projetos de revitalização do rio São Francisco, já tramita em quaro Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.

De caráter conclusivo, o PLS 429/2015 está sendo analisado pelas Comissões de Minas e Energia (CME); Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); Finanças e Tributação (CFT), e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O projeto de Lira altera a Lei 9.648/98, que prevê que a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos é de 6,75% sobre o valor da energia elétrica produzida, a ser paga por titular de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico. Os recursos são destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em cujos territórios se localizarem instalações destinadas à produção de energia elétrica e a órgãos da administração direta da União, como o Ministério do Meio Ambiente.

O texto, já aprovado no Senado, é um substitutivo do senador Otto Alencar (PSD-BA), sendo que o Senador Fernando Bezerra (PSB- PE) incluiu todos os rios do país que, segundo ele, estão ameaçados, em maior ou menor grau, e devem ter plano de revitalização.

Pelo texto, a revitalização dos rios será realizada mediante projetos de recuperação de matas ciliares e proteção de nascentes; e de projetos de conservação e restauração de áreas naturais para manutenção e restabelecimento de serviços ecossistêmicos, inclusive mediante pagamento por serviços ambientais. Além disso, serão implementadas ações de adaptação ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

Pelo projeto de Lira, Estados e Municípios deverão investir 6% da contribuição em ações de preservação das matas ciliares e das nascentes. No caso específico do São Francisco, ele estabelece a elevação do percentual pago pelo uso dos recursos hídricos de 0,75% para 2%, a serem divididos entre o Ministério de Meio Ambiente (MMA) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente em ações de revitalização do rio.

“Minha preocupação é de que tenhamos recursos de forma permanente para a revitalização do Rio São Francisco”, disse Raimundo Lira, que se inspirou no projeto de revitalização do rio Mississipi, nos EUA. Lá, explicou o senador paraibano, existe um processo de revitalização que começou em 1910 e, desde então, nunca foi interrompido.

Assessoria de Imprensa
Gabinete do Senador Raimundo Lira – PMDB/PB